Um Cronograma do Processo de Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff

No dia 12 de maio após mais de vinte horas de deliberação, o Senado do Brasil votou, por 55 votos a 22, pela suspensão da presidenta Dilma Rousseff por 180 dias e pelo início de um processo de impeachment no Senado. As alegações que finalmente levaram a isto começaram em 7 de outubro de 2015, quando o Tribunal de Contas da União descobriu exemplos de “pedaladas fiscais”, ligadas à contabilidade realizada pelo governo da presidenta Rousseff.

Durante todo o processo, a presidenta Dilma Rousseff manteve que “não existe nenhuma base judicial para este processo de impeachment” e se defende das alegações contra sua administração expressando que as manobras fiscais eram práticas comuns no Brasil. Ela também afirmou categoricamente que a moção para impugná-la é uma tentativa das “elites” do país de tentar retomar o poder do Partido dos Trabalhadores, que está no poder há treze anos.

Críticos acreditam que as “pedaladas” que ocorreram podem ter escondido déficit que contribuíram para a pior recessão do país desde a década de 1930 e que essas práticas permitiam que sua administração recebesse apoio para continuar os gastos do governo. Também está sendo questionada sua tentativa de nomear Luiz Inácio Lula da Silva, “Lula”, potencialmente proporcionando-lhe imunidade depois que foi convocado para testemunhar nas investigações do Lava Jato.

Segue abaixo a descriminação dos eventos ocorridos entre as alegações em outubro e a votação de impeachment do Senado em maio.

Primeira tentativa de Impeachment

No dia 2 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, concorda em iniciar o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.  Como resultado, em 8 de dezembro, uma comissão especial formada por sessenta e cinco membros da Câmara dos Deputados é eleita, mas é suspensa no mesmo dia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin. O ministro Fachin contestou a instalação dos membros da comissão, alegando que a eleição deles por voto secreto não era constitucional e não cumpria as regras internas da câmara.

Em 11 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff apresentou uma petição ao STJ do Brasil para parar o processo de impeachment. Nesse mesmo dia, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot se juntou ao Ministro Fachin na oposição à votação da Câmara sobre a Comissão. Ele também participou de uma ação judicial apresentada pelo ministro Fachin para revisar e contestar os requisitos legais para a realização do processo de impeachment no Brasil.

Em 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil concorda que o processo de seleção das comissões de impeachment não estava de acordo com a constituição e, portanto, anulou a lista dos nomes eleitos. O Supremo Tribunal Federal decidiu que deveria haver membros de cada partido na Câmara, e que eles deviam ser selecionados em votação aberta. O Supremo Tribunal Federal também definiu o processo de impeachment e delineou o poder do Senado de rejeitar o processo de cassação, independentemente da aprovação da câmara.

Investigação do Lava Jato

Após ter sido preso em novembro, supostamente pelo recebimento de propinas da Petrobras, em 3 de março o senador do PT, Delcídio do Amaral Gomez testemunhou que a presidenta Dilma Rousseff e Lula estavam ativamente engajados em obstruir as investigações do Lava Jato. Em 4 de maço, é convocado para depor nas investigações da operação Lava Jato, desencadeado muita discussão entre os brasileiros, tanto a favor como contra.

Depois do ex-CEO da maior empresa de construção civil do Brasil ter sido condenado a dezenove anos de prisão por sua ligação com a Lava Jato, em 10 de março a presidenta Rousseff pede a Lula para fazer parte do seu gabinete como ministro. Isto essencialmente dava imunidade a Lula, e como resultado deixou muita gente perturbada, visto que isso parecia uma tentativa de protegê-lo de ser preso. Esta manobra resultou nas maiores manifestações e mobilizações contra o governo e a favor da cassação na história do país.

Lula aceitou tornar-se chefe da casa civil da presidenta Dilma Rousseff. No mesmo dia, um juiz do caso Lava Jato liberou uma conversa grampeada entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff que implicava a intenção deles de usar a nomeação como uma tentativa de proteger Lula de ser preso.

Segunda tentativa de Impeachment

Em 17 de março, a Câmara dos Deputados seleciona uma nova comissão especial de impeachment através de voto aberto. Representado o Congresso como um todo, a comissão é composta majoritariamente pela coalizão governista que inclui o PT e o PMDB. Também nesse dia Lula foi nomeada chefe da casa civil da presidenta Dilma Rousseff, somente para ter a nomeação bloqueada por um juiz em Brasília e outro no Rio de Janeiro.

Em 18 de março, enquanto grandes grupos de manifestantes protestavam contra o processo de cassação, um juiz federal bloqueou a nomeação de Lula.

Em 6 de abril, a comissão especial de impeachment publicou seus resultados e recomendou o impeachment de Dilma. Em 11 de abril, a comissão especial aprovou por trinta e oito votos contra vinte e sete a permissão para a Câmara dos Deputados votar o impeachment. O Supremo Tribunal Federal rejeitou a solicitação da presidenta Dilma Rousseff para parar o processo de impeachment, mas determinou que os deputados só podem considerar acusações relacionadas com as “pedaladas”; nenhum outro assunto, incluindo a operação Lava Jato, deveria ser considerado.

Em 17 de abril, 367 dos 513 parlamentares na câmara dos deputados aprovaram o impeachment de Dilma Rousseff.

Processo do Senado

Em 26 de abril, uma comissão especial é selecionada no Senado para debater o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em 3 de maio, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou acusações no Supremo Tribunal Federal contra Lula e solicitou a investigação de possível obstrução da justiça cometida pela presidenta Dilma Rousseff.

No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o presidente da câmara, Eduardo Cunha, por unanimidade de votos, e o membro do Partido Progressista Waldir Maranhão é nomeado presidente interino da Câmara.

Em 6 de maio, a comissão de impeachment do Senado aceita os resultados anteriores e recomenda a realização de uma votação integral do Senado. Se o Senado votar por iniciar o processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff seria suspensa por 180 dias, enquanto o processo de impeachment tramitasse no Senado.

Em 9 de maio, Waldir Maranhão invalidou a votação de impeachment da câmara e pediu ao Senado para permitir que a câmara dos deputados votasse novamente. O presidente do Senado afirmou que iriam dar continuidade na votação do impeachment. Mais tarde naquele dia, sob intensa pressão, Maranhão revogou sua decisão de anular a votação da câmara sobre o impeachment. 

Votação no Senado

Em 11 de maio, o Senado começou a debater e votar sobre o processo de impeachment da presidenta. Em 12 de maio, depois de mais de vinte horas de debate, os senadores aprovaram por cinquenta e cinco votos contra vinte e dois o início de um processo de impeachment no Senado. O voto efetivamente suspendeu a presidenta Dilma Rousseff por um periodo de até 180 dias. Se o processo de impeachment não for concluído até o final desse período, ela poderá retornar à Presidência pelo tempo restante do processo.

Michael Temer, vice-presidente da presidenta Dilma Rousseff, tornou-se o presidente interino do Brasil, enquanto a presidenta estiver suspensa e pode se tornar presidente, se o Senado votar pela cassação da presidenta Dilma Rousseff.