Considerando deixar os EUA? Certifique as potenciais consequências do imposto de expatriação
A tendência dos norte-americanos renunciarem voluntariamente à sua cidadania americana está ocorrendo mais uma vez em números recordes, segundo o Departamento do Tesouro, que libera trimestralmente a lista dos norte-americanos que renunciam à sua cidadania. Se os números divulgados a partir do primeiro trimestre de 2016 são indicativos do que está por vir, este poderá ser um ano recorde para a expatriação nos EUA. As estimativas são de que a taxa de renúncia é até dezoito vezes maior em comparação com a taxa de 2008.
Não há uma razão única que explique as atuais taxas elevadas de expatriação. Alguns afirmam que estão planejando a expatriação por razões familiares, razões financeiras e razões políticas, entre outras. Muitos acreditam que as leis globais de conformidade fiscal recentemente promulgadas, como a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras (em inglês: Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)) e a capacidade da Receita Federal dos Estados Unidos de negar ou revogar os seus passaportes são alguns dos fatores mais importantes potencialmente responsáveis pelo aumento da expatriação.
A FATCA em particular, implementada durante a administração de Obama e executada pelo Departamento do Tesouro, criou a rede de informações mais completa sobre o planeta, exigindo até que os governos estrangeiros e bancos tornem disponíveis os “dados bancários sigilosos”, sob risco de sofrerem grandes penalidades.
As leis norte-americanas de divulgação e de conformidade fiscal do rendimento global podem ser onerosas, especialmente para expatriados norte-americanos, levando muitos a considerar a possibilidade de renunciar à cidadania nos EUA. Independentemente de onde um cidadão dos EUA viva, ele normalmente apresenta a declaração de imposto de renda no país em que reside, bem como nos Estados Unidos. Os Estados Unidos cobram impostos sobre o rendimento em todo o mundo, e isso pode levar a situações de dupla tributação. O que pode complicar ainda mais a situação para os expatriados é que os bancos estrangeiros têm pouco incentivo para atender os norte-americanos no exterior e muitas vezes não querem correntistas norte-americanos por causa de todo o trabalho adicional que isso pode acarretar. Preencher incorretamente os seus Relatórios de Contas Bancárias no Estrangeiro (em inglês: Foreign Bank Account Reports(FBARs)) pode acarretar grandes penalidades civis e criminais e gerar saldos que podem ser diretamente deduzidos da sua conta.
Se você deve impostos atrasados, multas e juros aos Estados Unidos, eles têm o poder e contam com a cooperação da maioria dos governos ao redor do mundo para recuperar a dívida fiscal pendente. Como um exemplo do que entrou em vigor este ano, a partir de janeiro de 2016, se você deve mais de US$ 50.000 em impostos atrasados e juros, o governo pode negar novos passaportes e revogar os já existentes.
Os contribuintes norte-americanos que desejam renunciar à sua cidadania norte-americana ou ao seu “green card” devem considerar estratégias de “planejamento tributário pré-expatriação”, a fim de eliminar ou reduzir a sua exposição ao imposto de expatriação dos EUA, também conhecido como “taxa de saída”.
O Que Fazer
A pergunta mais comum feita é “Posso apenas deixar o país?” A resposta simples é sim, mas considere que você pode se programar para minimizar ou evitar a sua exposição à taxa de saída.
A taxa de saída pode ser aplicada a cidadãos norte-americanos e residentes de longa duração, por exemplo, portadores do green card e outros que passaram oito dos últimos quinze anos nos Estados Unidos. Se você se enquadra nessas categorias você pode estar sujeito a esta taxa, se você se decidir pela expatriação. Mantenha isso em mente, se você estiver se aproximando desse limite inicial.
Os próximos dois fatores a considerar são se você tem um patrimônio líquido superior a US$ 2 milhões ou se o seu imposto de renda líquida médio, nos cinco anos anteriores, foi superior a US$ 160 mil (ajustados pela inflação). Existem métodos de planejamento tributário que podem ser empregados neste momento para reduzir os seus ganhos incorporados e reduzir estrategicamente o seu patrimônio líquido se o domicílio fiscal for elegível.
Os critérios finais que irão sujeitar você à taxa de expatriação têm a ver com os seus últimos cinco anos de cumprimento das obrigações fiscais. Se você não puder comprovar que você cumpriu suas obrigações fiscais durante os últimos cinco anos, a taxa de expatriação é aplicada. Se a sua situação fiscal é irregular e você deseja evitar a taxa de saída, você vai precisar buscar opções para regularizar suas declarações de imposto de anos anteriores antes que você possa ser expatriado.
A taxa de saída é calculada determinando seus ganhos líquidos de capital globais em uma venda considerada de seus ativos em todo o mundo. Os primeiros US$ 668.000 em ganhos são isentos de tributação, e o excedente está sujeito à taxa de 20% sobre ganhos de capital para 2016.
Em setembro de 2011, o cofundador do Facebook, Eduardo Saverin, realizou um dos mais famosos exemplos de planejamento tributário de expatriação. A realocação ocorreu meses antes da Oferta Pública Inicial, (em inglês: Initial Public Offering (IPO)) do Facebook, em maio de 2012, quando Eduardo Saverin transferiu seu domicílio fiscal para Cingapura (onde tinha vivido durante os dois anos anteriores), evitando cerca de US$ 700 milhões em impostos sobre ganhos de capital. Isto criou uma grande controvérsia e até mesmo levou o senador Chuck Schumer a apresentar uma legislação que imporia taxas adicionais sobre ex-cidadãos dos EUA.