South Dakota amplia a flexibilidade dos “Directed Trusts” com a criação do novo cargo de “Tax Trust Advisor”

A partir de 1º de julho de 2025, o estado de South Dakota reforçou  sua posição como uma das principais jurisdições norte-americanas para estruturação e governança de trusts modernos. O projeto de lei de 2025 (SB 69) introduz diversas atualizações inovadoras que fortalecem o regime dos directed trusts — especialmente valioso para clientes que buscam controle, confidencialidade e eficiência administrativa, sem abrir mão da proteção fiduciária. A nova legislação adiciona a figura do Tax Trust Advisor à lista de consultores fiduciários permitidos e esclarece as regras de decantação e modificação de trusts. Essas mudanças são particularmente relevantes para profissionais da Flórida que estruturam trusts domésticos ou transnacionais para indivíduos e famílias de alto patrimônio (HNWIs).

Principais Inovações

1.        Criação do “Tax Trust Advisor”

South Dakota agora reconhece formalmente um consultor fiduciário autorizado a orientar o trustee em questões tributárias, incluindo eleições fiscais, declarações e posições de reporte. A lei esclarece que, ao agir sob essas instruções, o trustee administrativo é tratado como um fiduciário excluído, recebendo proteção adicional contra responsabilidade civil.

2.        Aperfeiçoamento das Regras de Decantação e Modificação

O SB 69 aprimora a redação legal e os cruzamentos normativos relativos à modificação e decantação de trusts, reforçando a tradicional flexibilidade de South Dakota para atualizar trusts irrevogáveis sem necessidade de intervenção judicial.

Importância para Famílias Transnacionais

Famílias de alto patrimônio frequentemente utilizam directed trusts para equilibrar a administração profissional com o controle familiar sobre investimentos e distribuições. O novo Tax Trust Advisor completa o trio de consultores — de investimento, de distribuição e fiscal — permitindo que o instituidor forme comitês especializados em torno do trustee administrativo. Ao isentar o trustee da responsabilidade de monitoramento e reduzir riscos de “vigilância paralela”, a nova lei reduz custos fiduciários e incentiva administradores qualificados a aceitarem o cargo.

Privacidade, Legado Familiar e Eficiência Tributária

Com essas mudanças, os trusts de  South Dakota continuam atraindo famílias internacionais por oferecerem:

• Privacidade robusta – registros de trusts e petições judiciais geralmente são confidenciais, e o estado não exige registros públicos.

• Duração longa ou perpétua – trusts podem durar até 1.000 anos ou indefinidamente, possibilitando planejamento multigeracional.

• Ausência de imposto estadual sobre renda ou ganho de capital – combinada à ausência de imposto federal ou estadual do instituidor, essa característica gera alta eficiência tributária.
• Leis sólidas de proteção patrimonial – o estado reconhece trusts domésticos autoestabelecidos (self-settled trusts) e protege beneficiários discricionários contra credores.

Aplicabilidade ao Planejamento Internacional e de US-Situs

Muitas famílias latino-americanas utilizam a South Dakota como jurisdição (situs) para seus trusts nos EUA, devido à estabilidade política e à proteção contra credores. O SB 69 fortalece a governança dessas estruturas internacionais ao atribuir claramente a autoridade tributária a um consultor designado. Para famílias que utilizam trustees corporativos, a nova lei reforça que trustees administrativos não precisam monitorar decisões fiscais, protegendo-os em estruturas com investimentos globais. Consultores da Flórida frequentemente combinam directed trusts de South Dakota com entidades de Delaware, Nevada ou jurisdições offshore, permitindo controle sobre investimentos e distribuições, enquanto se beneficiam da privacidade e das vantagens tributárias de South Dakota.

Entre em contato com nosso escritório para discutir como essas novas disposições podem ser adaptadas ao seu planejamento pré-imigração, fiscal, sucessório e patrimonial, de forma a ampliar o controle sobre investimentos, distribuições e aspectos tributários, ao mesmo tempo em que protege os trustees de obrigações de monitoramento indesejadas. Trabalharemos em conjunto para implementar um trust personalizado, incorporando esse novo cargo e aproveitando ao máximo as leis flexíveis de South Dakota em planos patrimoniais novos ou existentes.