Alerta quanto à Dedução QBI
Quando a Lei Norte-Americana de Geração de Empregos e Redução Fiscal (em inglês, “Tax Cuts and Jobs Act” ou “TCJA”) foi promulgada, muitos profissionais que não eram elegíveis para fazer uso da nova dedução de 20% para a receita em regime de transparência fiscal (“flow-through income”), conhecida como Renda de Negócios Qualificados (em inglês, “Qualified Business Income” ou “QBI”), tentaram encontrar maneiras de separar as parcelas de seus negócios que eram elegíveis para a dedução QBI das partes que não eram.
A Receita Federal Norte-Americana (em inglês, “Internal Revenue Services” ou “IRS”) lista um número de negócios ou empresas de serviços específicos (em inglês, “specified service trade or businesses” ou “SSTBs”) que não se enquadram para a dedução QBI. Consultores, médicos, advogados e prestadores de serviços financeiros estão na lista, juntamente com todos os negócios em que o principal ativo consista na reputação ou habilidade de um de seus funcionários.
Ao criar empresas adicionais, em uma tentativa de segregar suas atividades em partes distintas, algumas das quais executariam as funções das empresas que eram elegíveis para a dedução, profissionais como médicos e consultores financeiros esperavam tirar proveito de uma potencial lacuna para se beneficiarem da dedução QBI de 20%. Ao pagar taxas através de uma empresa não elegível (por exemplo, prática médica, etc.) a uma propriedade de aluguel ou empresa de gestão administrativa de sua propriedade, uma pessoa poderia aumentar a receita de negócios QBI elegíveis, sendo que tal renda estaria sujeita a uma dedução de 20%, diminuindo a receita para os negócios QBI não elegíveis, cuja renda é tributada integralmente.
A Receita Federal Norte-Americana encerrou esta potencial brecha nos regulamentos propostos em relação a essa estratégia em particular, que é considerada pela Receita como incoerente com o objetivo da Lei que estabelece a dedução QBI. A restrição implementada pela Receita Federal se aplica aos casos em que pelo menos metade dos proprietários do negócio criado separadamente seja a mesma que a do SSTB. Por exemplo, se um médico foi proprietário de um prédio por meio de uma sociedade limitada (LLC) de um único ativo e alugar a metade do prédio para o seu próprio consultório e a outra metade para empresas não relacionadas, o aluguel da metade do prédio utilizada para a sua clínica médica será tratado como um SSTB, não elegível para a dedução QBI.
Qualquer reestruturação que tenha sido implementada anteriormente com o objetivo de obter uma dedução deve ser contabilizada nestes termos. Esteja atento quanto à aplicação da dedução QBI em relação a parcelas de seu negócio que já fizeram parte de um todo.