Plano dos Republicanos para uma grande reforma tributária avança e a Câmara aprova projeto de lei
No último dia 16 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei Republicano por 227 a 205 votos. O Projeto aprovado pela Câmara reduz a alíquota do imposto de renda para pessoas jurídicas de 35% para 20% permanentemente, reduz as faixas de tributação para pessoas físicas de 7 para quatro e elimina ou reduz muitas deducoes populares entre os contribuintes, incluindo a dedução com impostos estaduais e locais.
Por outro lado, o projeto de lei da Câmara duplica a dedução padrão utilizada pela maioria dos contribuintes no lugar das deducoes itemizadas e aumenta o crédito por criança de $1,600 para $2,000. O projeto também reduz a alíquota máxima para pessoas físicas de 39.6% para 38.5%.
Republicanos, no entanto, enfrentam oposição vinda de dentro do partido, especialmente de representantes de estados com imposto de renda estadual elevado, tais como Nova York, Nova Jersey e Califórnia, que são contra a revogação da dedução com impostos estaduais e locais e sustentam que a reforma tributária deve ser para todos, independentemente do estado.
Com as atenções sendo voltadas para o Senado, o Comitê de Finanças do Senado também já aprovou a sua própria versão da reforma tributária, a qual difere substancialmente do projeto da Câmara dos Deputados. No projeto do Senado, os cortes fiscais para indivíduos terminam no final de 2025 e a dedução com impostos estaduais e locais, já limitada em até $10,000 com IPTU no projeto da Câmara, seriam inteiramente eliminadas. A redução da alíquota do imposto de renda pessoa jurídica, no entanto, seria implementada apenas após um ano.
De acordo com a análise realizada pelo Comitê Conjunto de Tributação, no plano do Senado os contribuintes veriam, num primeiro momento, o seu imposto de renda ser reduzido, mas a partir de 2017 a média de imposto pago em todas as faixas de tributação seria elevada.
Estas não são boas notícias para os Republicanos que contam maioria estreita no Senado de 52 para 48. Assim, a velocidade com que o Projeto de Lei foi aprovado na Câmara não deve se repetir no Senado embora a expectativa seja que a lei esteja na mesa do Trump para assinatura até o Natal.