Os EUA um paraíso fiscal para Estrangeiros
Os EUA vêm se tornando um dos destinos mais procurados por estrangeiros que buscam refúgio e proteção para seus ativos. Um estudo recente publicado pela Tax Justice Network (TJN), Rede de Justiça de Impostos em português, colocou os EUA em terceiro lugar em uma comparação de jurisdições de paraísos fiscais pelo globo, atrás apenas da Suiça e Hong Kong.
De acordo com o estudo da TJN, os EUA estão recebendo diversas críticas de líderes mundiais (G20 e membros da OECD) por não compartilharem dados de estrangeiros com contas bancárias e ativos nos EUA, e não participarem da troca automática de informações global da OECD (usualmente chamada de GATCA, ou FATCA global).
O TJN comentou: “Apesar dos EUA serem pioneiros na defesa própria contra jurisdições de sigilo praticadas por outros países, eles oferecem poucas informações em retorno, criando uma grande jurisdição de sigilo que é irresponsável e prejudicial.”
O fracasso dos EUA na cooperação no desenvolvimento de um padrão mundial de transparência é bastante surpreendente, dado o fato de que a administração Obama, através de sua própria iniciativa FATCA, têm estado nas linhas de frente da guerra contra a sonegação fiscal. Seu objetivo aparente vem sendo acabar com leis de sigilo para bancos estrangeiros.
O FATCA requer, basicamente, que bancos estrangeiros passem dados sobre contas de clientes americanos aos EUA, e, caso não o façam, recebam penalidades legais agressivas na forma de retenção de impostos americanos. Agora chovem dados de nos EUA de americanos com contas bancárias e outros ativos no exterior, e americanos com contas offshore não declaradas deverão relatar sua existência ao governo americana, caso não queiram evitar penalidades civis e criminais.
Para simplificar o processo de notificação e evitar conflitos com leis de sigilo de bancos estrangeiros, os EUA adotou uma abordagem intergovernamental do FATCA, exigindo a implementação das diretrizes do FATCA nas legislações locais estrangeiras. Para alcançar este objetivo, o país concordou em uma troca “recíproca” de dados sobre contribuintes ao realizar acordos intergovernamentais bilaterais (IGAs, em inglês). Apesar da natureza recíproca do Modelo 1 IGAs, a troca de informações sobre contribuintes continua a ser feita apenas por um dos lados. Dados de contribuintes que devem ser informados pelos EUA pelo Modelo 1 IGAs são substancialmente menores do que os dados divulgados pelos parceiros IGA.
Devido a recusa dos EUA na participação no GATCA e da disparidade nas trocas de dados do FATCA IGAs, os EUA se tornou a escolha mais interessante para estrangeiros em busca de jurisdições típicas de paraísos fiscais. Estrangeiros que queiram manter o anonimato por motivos legítimos podem escolher os EUA e estruturar seus investimentos de modo legal para evitar notificações da GATCA.
Estados como Delaware, Nevada e South Dakota, considerados como estados com jurisdições de sigilo onshore devido a suas legislações de proteção de confiabilidade, estão observando um influxo de ativos estrangeiros nos EUA. É esperado que mais ativos estrangeiros sejam migrados para os EUA conforme a lista de participantes da jurisdição da GATCA aumenta.
Países normalmente vistos como paraísos fiscais, como as Ilhas Virgens Britânicas ou Ilhas Cayman, que agora fazem parte da jurisdição da GATCA, também estão notificando a saída de capital estrangeiro para os Estados Unidos.
Um artigo recente da Bloomberg comentou sobre a grande entrada de ativos estrangeiros nos EUA: “Ao resistir aos padrões globais de transparência, os EUA estão criando um mercado crescente, se tornando o melhor lugar para manter capital estrangeiro. Todos, desde advogados em Londres a Sociedades Fiduciárias na Suiça estão em ação, ajudando os mais ricos a moverem suas contas de países como Bahamas e as Ilhas Virgens Britânicas para Nevada, Wyoming e South Dakota.”
Parece que os EUA continuarão a se tornar a escolha preferida como paraíso fiscal caso o país não veja a necessidade ou tenha alguma motivação para aderir aos padrões de notificações da GATCA. Primeiro, os EUA já reúnem dados substanciais de contribuintes americanos por sua própria iniciativa FATCA. Segundo, o recente influxo de capital estrangeiro para os EUA pode acabar caso as pessoas de fora temam que o país vá divulgar seus investimentos em terras americanos sob os padrões rigorosos de notificações da GATCA.
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