FBI Estabelece Força-Tarefa Permanente Para Investigar a Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Mercado Imobiliário de Miami
Em 2016, a Rede de Repressão aos Crimes Financeiros (em inglês, “Financial Crimes Enforcement Network” ou “FinCEN”) começou a monitorar as compras de imóveis em dinheiro com valor igual ou superior a US$ 1 milhão. Não é de surpreender que, depois de a regra entrar em vigor, as compras em dinheiro de imóveis de luxo por empresas de fachada e outras pessoas jurídicas foram reduzidas em 95%. Devido ao seu óbvio sucesso, o programa FinCEN foi, desde então, expandido e ampliado para além do mercado imobiliário de luxo, abrangendo uma gama muito maior de transações imobiliárias.
Apesar desses esforços, a lavagem de dinheiro continua sendo um problema significativo em Miami. Nos últimos anos, houve um aumento dos casos de dinheiro estrangeiro derivado de corrupção que se infiltra no mercado imobiliário de Miami. Dois proeminentes projetos de condomínios de Miami estão ligados à lavagem de dinheiro. Alega-se que as principais autoridades venezuelanas investiram recursos ilícitos nos projetos da Porsche Tower e da Icon Brickell. Há inúmeras outras histórias sobre dinheiro estrangeiro, produto de subornos políticos e outras atividades ilícitas que chegam até Miami.
Em resposta ao sucesso do programa FinCEN e à prevalência contínua de lavagem de dinheiro na Cidade Mágica, o Departamento Federal de Investigações dos Estados Unidos (em inglês, “United States Federal Bureau of Investigation” ou “FBI”) estabeleceu uma força-tarefa permanente de combate à corrupção e lavagem de dinheiro em Miami. O Esquadrão Anti-Corrupção Internacional de Miami (“Miami International Corruption Squad”) será composto por agentes do FBI e peritos contábeis treinados para identificar e erradicar a lavagem de dinheiro. Esquadrões semelhantes existem há anos em outras cidades, como Nova York, Washington, D.C. e Los Angeles, mas, surpreendentemente, não em Miami. Os esquadrões de outras cidades perceberam tanta atividade em Miami que o FBI decidiu criar uma equipe permanente na cidade. O esquadrão trabalhará com o Ministério Público dos Estados Unidos (“United States Attorney’s Office”) para investigar e processar lavagem de dinheiro no sul da Flórida. Se o programa FinCEN for um indicador, a força-tarefa de Miami estará bastante ocupada e terá um sério impacto na lavagem de dinheiro.
Como um investidor em imóveis no sul da Flórida, é importante realizar os procedimentos de due diligence apropriados em relação à parte com quem fará negócio, seja ela a parte compradora ou vendedora do imóvel. Verificar a cadeia de titularidade, estrutura societária e propriedade e a fonte dos fundos em uma transação imobiliária é fundamental para garantir que você não se envolva inadvertidamente em uma transação ilícita. A Barbosa Legal possui uma equipe de advogados especializados em direito imobiliário, tributário e societário, que presta regularmente assessoria a investidores imobiliários estrangeiros.