A Complexidade Tributária no Brasil
Mercados emergentes são o alvo das empresas multinacionais quando se pensa em planos de expansão. Os países subdesenvolvidos juntos constituem 39% do produto doméstico bruto global, de acordo com o Banco Mundial. Eles oferecem rápida expansão, previsão maior de aumentar o consumo, baixos custos laborais, e oportunidades incríveis de crescimento quando comparado a mercados mais maduros. Entretanto, existe um fator importante a ser considerado que, embora não seja aparente à primeira vista, traz um impacto relativamente grande aos negócios: a complexidade tributária.
Em Junho, o TMF Group, um grupo global que fornece serviços empresariais a empresas que operam e investem no mercado mundial, publicou um relatório com o Índice de Complexidade Financeira de 2017. A lista com os 10 países que mais recebem investimento no mundo não nos surpreendeu: 7 deles são mercados emergentes, Turquia, Brasil, Itália, Grécia, Vietnã, Colômbia, China, Bélgica, Argentina, e Índia.
Isso significa que políticas tributárias estão ficando cada vez mais complexas a cada ano, especialmente em mercados emergentes, onde não percebe-se imediatamente essa tributação, devido a um cenário politico instável e um ambiente imprevisível. Em países como o Brasil, com a jurisdição mais complexa das Américas e a segunda mais complexa do mundo, todos os níveis de governo possuem poder de recolher tributação e/ou estruturar o sistema tributário, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal, e municípios podem estabelecer e cobrar impostos, taxas, e outras cobranças necessárias. Em outras palavras, entidades governamentais têm a liberdade de criar suas próprias leis de regulamentação e preços.
De acordo com o relatório da TMF, três fatores importantes aumentaram a complexidade tributária no Brasil:
1. O sistema tributário: mais de 90 tipos de taxas, tributos e impostos são cobrados no Brasil. Saber quais tributos pagar, para qual entidade do governo, e para qual produto ou serviço, é um desafio para os investidores. Os diferentes impostos, com diferentes prazos, e alíquotas que variam de estado para estado, e até de município para município frequentemente resultam em empresas que pagam um valor incorreto ou pagam incorretamente a um setor o serviço.
2. Um sistema digital de contabilidade e registros controla agressivamente todos os tributos federais, usando computadores e uma rede potente que rastreia todas as transações realizadas no país. Isso fez com que as multinacionais enfrentassem uma questão delicada quando se trata de conformidade fiscal, devido a requerimentos específicos de contabilidade e declaração de impostos de renda.
3. O lançamento e implementação do eSocial: um projeto lançado por uma junta que compreende diferentes agências governamentais federais para unificar dados com empregadores e empregados; um sistema único que substitui a necessidade de se enviar relatórios separados sobre esses empregadores e trabalhadores a Previdência Social, a Receita Federal, e ao Ministério do Trabalho. A partir de janeiro de 2018, todas as companhias (incluindo as organizações multinacionais) com receita equivalente ou maior que R$78 milhões serão obrigadas a enviar esses dados eletronicamente através da plataforma e utilizá-la como o canal principal de interação com o governo brasileiro para qualquer assunto relacionado a seus funcionários. Para as demais companhias, eSocial se torna obrigatório a partir de julho de 2018.
Então, o que vem a seguir? Como resolver questões como essas e suas complexidades tributárias? Esses são temas realmente difíceis de se responder, sem uma resposta certa ainda. Mas, líderes podem começar a avaliar e tomar as medidas necessárias em campos específicos para melhorar o sistema como um todo. Em um campo de visão mais ampla, esse relatório encontrou três áreas que apresentam tanto um desafio quanto uma oportunidade para os países focarem e tentarem melhorar a questão tributária: regulação, conhecimento e tecnologia. É importante manter uma estrutura interna que permitiria uma conformidade fiscal, diminuindo as diferentes obrigações e requerimentos fiscais junto a diferentes entidades; construir uma base de dados que serviria também como um manual além da legislação, mantendo consistência, investimentos em tecnologia para evitar possíveis erros, e transparência em todos os níveis.