Administração de Trusts e Patrimônios e Inventário

Nossos advogados também oferecem suporte abrangente na administração de trusts e patrimônios, garantindo que as obrigações fiduciárias sejam cumpridas e as intenções dos clientes sejam executadas com precisão.

Além disso, nosso escritório oferece orientação especializada em questões de sucessões e administração de patrimônios, tanto nacionais quanto internacionais. Ajudamos os clientes a lidar com processos complexos de inventário,  resolver disputas patrimoniais e garantir a transferência eficiente de ativos entre jurisdições. Nossa equipe se dedica a proteger seus interesses e facilitar acordos patrimoniais tranquilos, independentemente da localização de seus ativos ou beneficiários.

O inventário é o procedimento judicial utilizado para garantir que os bens de uma pessoa sejam devidamente tratados após o seu falecimento. Na Flórida, isso significa:

- Levantamento e identificação dos bens da pessoa;

- Pagamento de quaisquer dívidas ou impostos pendentes; e

- Distribuição do patrimônio remanescente aos herdeiros ou beneficiários legítimos

Esses casos são tratados de acordo com o Código Sucessório da Flórida, geralmente em uma divisão especial do Tribunal de Circuito. Juízes que atuam regularmente na área de inventário supervisionam esse processo.

Quando existe um testamento válido, o patrimônio é chamado de testate, e o documento, geralmente, designa um representante pessoal (às vezes chamado de executor) para administrar o espólio. Na ausência de testamento (intestade), o tribunal nomeará um representante pessoal de acordo com a lei da Flórida. Em ambos os casos, o processo sucessório garante que todas as obrigações sejam cumpridas, que as dívidas sejam liquidadas e os bens sejam distribuídos de forma justa.

O inventário na Flórida pode ser necessário em duas situações:

1. O falecido residia na Flórida e deixou bens sujeitos ao inventário aqui, ou

2. O falecido residia em outro lugar, mas possuía bens na Flórida (isso é chamado de administração auxiliar).

É importante destacar que, nem todos os bens estão sujeitos a inventário,  e identificar quais se aplicam, pode ser complicado.

A legislação da Flórida prevê duas modalidades principais de  inventários:

- Administração formal – geralmente usada para patrimônios maiores ou quando é necessária a supervisão do tribunal.

- Administração sumária – opção mais célere, indicada para patrimônios de menor valor ou quando já se passou mais tempo desde o falecimento.