Tributário

Tributário

Os advogados do Barbosa Legal têm experiência em tributação internacional, operações internacionais, acordos de financiamento internacionais, redução de riscos tributários, estruturas de trusts e estruturas societárias internacionais para investimento nos Estados Unidos.

Planejamento Tributário Pré-Imigração

As pessoas físicas que se mudam para os Estados Unidos se esquecem frequentemente de levar em consideração as consequências tributárias de se tornar residente fiscal dos Estados Unidos. É fundamental planejar e organizar seus assuntos antes de emigrar, uma vez de certas operações podem ser consideradas tributáveis nos Estados Unidos, ainda que a operação possa não ser tributável no país estrangeiro em que ocorre a operação ou no país de residência da pessoa física.

Diferentemente de muitos países, a renda mundial de todos os cidadãos e residentes fiscais dos EUA está sujeita à tributação nos Estados Unidos. Além disso, mesmo quando a pessoa física não pretende mudar-se permanentemente para os EUA, ela pode se tornar residente para fins fiscais devido à sua presença física no país. Essas pessoas devem buscar assessoria fiscal competente e planejar de acordo, a fim de minimizar as consequências tributárias de uma permanência prolongada nos EUA.

O planejamento tributário pré-imigração pode minimizar a obrigação fiscal de maneira eficaz e evitar penas relacionadas à evasão fiscal. O planejamento deve ser feito com o intuito de minimizar a carga tributária da pessoa física tanto em seu país de origem quanto nos Estados Unidos.

Planejamento Tributário Internacional

As pessoas físicas e jurídicas que vivem e/ou operam em diversos países estão frequentemente sujeitas às leis tributárias de múltiplas jurisdições. A falta de planejamento tributário internacional e a incompreensão com relação à maneira como essas leis interagem umas com as outras podem fazer com que bens e rendimentos estejam sujeitos à dupla tributação ou multas e penalidades.

Os dois sistemas tributários mais comuns são não-tributação (em que nenhum país tributa a renda) e dupla tributação (em que países diferentes tributam a mesma renda). Os tributos podem ainda ser impostos por sistemas de imposto de renda sobre renda mundial ou somente sobre renda local.

As práticas e políticas tributárias internacionais têm sido muito afetadas pela globalização do comércio e investimentos.

O planejamento tributário internacional é o processo de verificar quais leis tributárias se aplicam e quando se deve formar estratégias para reduzir a carga tributária de pessoas físicas ou jurídicas. Um exemplo é encorajar o uso de créditos tributários estrangeiros em cenários onde a renda global é tributada.

 

Tributação de Sociedades Empresárias

Pessoas físicas e jurídicas internacionais encontram inúmeros desafios desafios ao iniciar suas atividades nos Estados Unidos e/ou expandir suas operações atuais. A falta de compreensão de leis potencialmente conflitantes pode levar a contratos inexequíveis e à dupla tributação de operações.

Barbosa Legal oferece serviços jurídicos abrangentes para pessoas físicas e jurídicas. Tanto para os empreendimentos do tipo start-up quanto para sociedades internacionais já estabelecidas. O enfoque consiste em analisar as diversas jurisdições envolvidas e orientar os clientes em direção a estratégias que melhor atendam aos seus interesses. Nossa assessoria pode auxiliar na condução de negócios, obtenção de financiamento, manutenção da situação jurídica e criação de um diferencial competitivo.

 

Leia mais sobre a Tributação de Sociedades Empresárias:

Sociedades de Pessoas

Uma sociedade é uma composição onde as partes, conhecidas como sócios, concordam em cooperar para promover seus interesses mútuos. Os sócios de uma sociedade podem ser pessoas físicas, empresas, organizações constituídas por interesses comuns, escolas, governos ou combinações desses. As organizações podem se associar para aumentar a probabilidade de cada uma realizar sua missão e ampliar seu escopo. Uma sociedade de pessoas pode resultar na emissão e detenção de quotas ou pode ser regida apenas por um contrato.

Existem dois tipos básicos de sociedades — sociedades em nome coletivo e sociedades em comandita. A sociedade em nome coletivo é a estrutura comercial de propriedade conjunta mais simples e menos dispendiosa de se criar e manter. Além dos custos inerentes, as sociedades em nome coletivo são a estrutura mais comum porque cada sócio tem uma participação na administração da sociedade.

Pessoas Jurídicas

Uma pessoa jurídica é uma sociedade ou grupo de pessoas autorizado a agir como uma entidade única (juridicamente uma pessoa) e reconhecida como tal perante a lei. As entidades constituídas antigamente eram criadas por meio de carta-patente (isto é, por meio de uma lei ad hoc concedida por um monarca ou aprovada por um parlamento ou legislatura). Hoje a maioria das jurisdições permite a criação de novas pessoas jurídicas através de registro.

A maioria das pessoas entende que desenvolver atividades no mundo empresarial de hoje envolve a assunção de riscos, mas praticamente todos anseiam por algum nível de proteção. Uma estrutura jurídica corporativa cria uma separação entre atividades empresariais e pessoais. Em termos práticos, a constituição de uma empresa irá lhe proporcionar proteção contra responsabilidade civil. A constituição de uma pessoa jurídica pode exigir trabalho adicional, incluindo a manutenção de registros financeiros detalhados, mas estas ações podem impedir a perda de seus bens pessoais, inclusive seu imóvel.

Sociedades de Responsabilidade Limitada

Uma limited liability company (LLC) é a forma específica de sociedade privada de responsabilidade limitada nos Estados Unidos. Ela é uma estrutura empresarial que combina a tributação aplicável a uma sociedade de pessoas ou firma individual com a responsabilidade limitada de uma pessoa jurídica.

Uma LLC não é uma sociedade anônima; é uma forma jurídica de sociedade que oferece responsabilidade limitada a seus sócios em muitas jurisdições. As LLCs não precisam ser constituídas com fins lucrativos.

Contratos

Um contrato é um acordo voluntário entre duas ou mais partes que é exequível perante a lei como um acordo jurídico vinculativo. O contrato é um ramo do direito das obrigações em jurisdições da tradição do direito civil.

Um contrato surge quando as partes concordam que existe um acordo. A formação de um contrato geralmente exige uma oferta, aceitação, contraprestação e a intenção mútua das partes de obrigar-se. Cada parte de um contrato deve ter a autoridade legal para celebrar o contrato.

Os advogados que redigem acordos escritos têm uma responsabilidade incrivelmente desafiadora. Eles precisam usar as palavras adequadas, de maneira precisa, para definir a transação de maneira eficaz. Em muitos casos, isso não é tão simples quanto parece.