No dia 07 de junho de 2017, oficiais do governo e membros da socidade civil da Organização para Cooperação Econômica e de Desenvolvimento (OECD) assinaram o primeiro acordo multilateral para prevenir erosão da base tributária e desviamento de lucro (BEPS). De acordo com o website da OECD, esse tratado marca o “primeiro tratado multilateral desse significado”, uma vez que permite que as jurisdições participantes transfiram os resultados dos projetos de BEPS para outros tratados tributários.

Abaixo você verá o que esse acordo significará no futuro:

  • OECD é responsável por promover crescimento econômico, prosperidade e desenvolvimento sustentável. Funciona como um forum que permite que economias de mercado e governamentais trabalhem em conjunto. De acordo com seu website, “países membros da OECD fazem parte de 63% do produto doméstico bruto mundial, três quartos do comércio global, 95% da assistência de desenvolvimento official mundial, mais da metade da consumação de energia no mundo, e 18% da população mundial total. Assim, estamos falando das mais potentes economias que juntas podem enfrentar as multinacionais.
  • O projeto BEPS teve início com o G-20 (grupo com as 20 maiores economias mundiais que fazem parte do OECD), com o propósito de prevenir que os governos perdessem anualmente, o que hoje representa, entre $100 bilhões e $240 bilhões por causa do BEPS ou o que também poderia significar algo entre 4-10% do imposto de renda corporativo mundial. Sob esse projeto, 15 ações foram criadas para combater a evasão de taxas, incluindo: Arranjo Incompátivel Híbrido, Tratado de Abuso, Procedimentos para Acordos Mútuos e Sistemas Permanentes (MAP), e a Mediação do MAP.
  • Agora, com esse acordo histórico multinacional os países participantes podem transferir essas ações do projeto para sua jurisdição, melhorando seu ambiente tributário international e estabelencendo consistência entre as regulamentações, dificultando que empresas multinacionais evitem pagar tributos e impostos.

Esse tratado espera encontrar soluções concretas e encerrar a brecha atual através da implementação de um processo tributário coeso para os países signatários, eliminando tributação dupla e estabelecendo mecanismos que encontrem um ponto intermediário entre as partes. As expectativas estão em aumentar os tratados anualmente e no fortalecimento de um sistema uniforme.

O sucesso desse acordo é o resultado de um trabalho árduo que se iniciou com um relatório discutindo as erosões de base e transferências de lucro em 2013. A partir desse ponto se desenvolvou em um plano de ação (incluindo 15 ações, algumas destacadas acima), uma ordem e uma proposta em 2015, e uma negociação em 2016, resultando na assinatura do mesmo em junho.

Embora esse acordo represente um “ganho” significante para autoridades governamentais e entidades regulatórias (de impostos), ainda está pendente a questão de como as multinacionais irão reagir a ele.