Contribuintes brasileiros recentemente puderam aproveitar o período de 120 dias, de 03 de março a 31 de julho desse ano, para declararem voluntariamente bens ou qualquer tipo de recursos no exterior do país, de acordo com as novas regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, sancionada em janeiro de 2016.

Também conhecida como Lei da Repatriação, a Anista foi reaberta esse ano para uma segunda rodada, dando a chance a contribuintes que ainda não haviam declarado seus bens fora do Brasil de evitar possíveis acusações criminais, como omissão de recursos no exterior e evasão de divisas. Se não isentos, contribuintes deveriam:

  1. Pagar, na íntegra, 15% sobre o valor total dos bens anteriormente não declarados, em reais;
  2. E também pagar uma uma multa de regularização, que foi taxada em uma valor maior do que ao período de 2016.

De acordo com uma nota publicada no dia 03 de agosto passado na Thomsom Reuters, o país arrecadou pouco mais de um bilhão e meio de reais (equivalente a 517 milhões de dólares) na segunda rodada do programa, o que foi uma decepção para o Ministério das Finanças, principalmente quando comparado aos 46 bilhões de reais arrecadados pelo programa em 2016.